Decisão sobre um trechoPLP 210/2024 · votado em 18/dez
Emenda aprovadaAdministração PúblicaFinanças Públicas e Orçamento
Emenda aglutinativa de José Guimarães, assinada também por líderes de blocos, que muda o art. 3º do substitutivo: o contingenciamento e o bloqueio passam a valer só para emendas parlamentares não impositivas, na mesma proporção das demais despesas discricionárias e limitados a 15% do total dessas dotações. A emenda também revoga a Lei Complementar nº 207/2024.
Aprovar a emenda aglutinativa.
Rejeitar a emenda aglutinativa.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
462 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.