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Decisão sobre um trechoPL 363/2025 · votado em 28/abr

Repasse de R$ 15 bilhões da Política Aldir Blanc

Artigo mantidoArte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Artigo mantido

Destaque do NOVO para retirar o art. 6º da Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, na redação do art. 4º do substitutivo. O artigo prevê que a União entregue R$ 15 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios a partir de 2023, com programação de até R$ 3 bilhões por ano e regras para o recebimento dos recursos.

Sim significava

Manter o art. 6º no texto.

Não significava

Retirar o art. 6º do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
266
Não
113
Abstenção
—
não publicada
Total
379

Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

380 registros nesta votação.

Sim 266

Não 113

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 9 · Não 56 · Outros 0
  • PTSim 54 · Não 0 · Outros 1
  • UNIÃOSim 28 · Não 16 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 30 · Não 3 · Outros 0
  • PPSim 19 · Não 13 · Outros 0
  • PSDSim 28 · Não 4 · Outros 0
  • MDBSim 18 · Não 10 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PSBSim 10 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 1 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 3 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.