‹ Voltar ao Placar

Decisão sobre um trechoPL 363/2025 · votado em 28/abr

Repasse sem fundo de cultura até 2026

Parágrafo mantidoArte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Parágrafo mantido

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BLOCO PL”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar o § 7º do art. 6º da Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), na redação do substitutivo. Ele permite que, até 2026, onde não houver fundo de cultura estadual, distrital ou municipal apto a receber os recursos, o repasse vá para uma estrutura definida pela autoridade competente de cada ente.

Sim significava

Manter o parágrafo no texto.

Não significava

Retirar o parágrafo do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
251
Não
117
Abstenção
—
não publicada
Total
368

Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

369 registros nesta votação.

Sim 251

Não 117

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 4 · Não 60 · Outros 0
  • PTSim 53 · Não 0 · Outros 1
  • UNIÃOSim 25 · Não 17 · Outros 0
  • PSDSim 26 · Não 5 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 28 · Não 3 · Outros 0
  • MDBSim 18 · Não 11 · Outros 0
  • PPSim 17 · Não 11 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 1 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 3 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.