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Decisão sobre um trechoPL 1466/2025 · votado em 21/mai

Cargos em comissão criados com cargos efetivos vagos

Inciso mantidoAdministração Pública

O que foi decidido

Inciso mantido

Destaque da bancada do NOVO para retirar o inciso II do art. 193, que transforma cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal em 1.955 cargos em comissão e funções de confiança. O artigo transforma ao todo 14.989 cargos vagos; o art. 194 diz que a transformação é feita sem aumento de despesa.

Sim significava

Manter o inciso no texto.

Não significava

Retirar o inciso do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
290
Não
134
Abstenção
—
não publicada
Total
424

Inciso mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

425 registros nesta votação.

Sim 290

Não 134

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 5 · Não 68 · Outros 0
  • PTSim 62 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 36 · Não 16 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 33 · Não 4 · Outros 1
  • PPSim 28 · Não 8 · Outros 0
  • PSDSim 30 · Não 6 · Outros 0
  • MDBSim 23 · Não 10 · Outros 0
  • PDTSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 1 · Não 9 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PRDSim 1 · Não 3 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 0 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.