Projeto de lei complementarPLP 109/2025 · votado em 7/abr
Aprovado nesta votaçãoAdministração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
A Câmara aprovou o substitutivo ao PLP 109/2025, projeto sobre o acesso da ANP a informações fiscais para fiscalização e regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Aprovar o substitutivo oferecido ao PLP 109/2025.
Rejeitar o substitutivo oferecido ao PLP 109/2025.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.
384 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.