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Projeto de lei complementarPLP 109/2025 · votado em 7/abr

Substitutivo sobre informações fiscais para a ANP

Aprovado nesta votaçãoAdministração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais

O que foi decidido

Substitutivo aprovado

A Câmara aprovou o substitutivo ao PLP 109/2025, projeto sobre o acesso da ANP a informações fiscais para fiscalização e regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Sim significava

Aprovar o substitutivo oferecido ao PLP 109/2025.

Não significava

Rejeitar o substitutivo oferecido ao PLP 109/2025.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
381
Não
2
Abstenção
—
não publicada
Total
383

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

384 registros nesta votação.

Sim 381

Não 2

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 70 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 52 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 37 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 35 · Não 0 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 33 · Não 0 · Outros 1
  • UNIÃOSim 28 · Não 2 · Outros 0
  • MDBSim 21 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 6 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • MISSÃOSim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 09/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.