Decisão sobre um trechoPL 3181/2025 · votado em 19/ago
Parágrafo mantidoAdministração Pública
Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. PL, FDR. PT…”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar o parágrafo único do art. 2º. Ele diz que a criação das 330 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça será implementada a partir do exercício de 2025, conforme anexo da lei orçamentária anual e condicionada à autorização expressa da lei de diretrizes orçamentárias.
Manter o parágrafo no texto.
Retirar o parágrafo do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
375 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.