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Decisão sobre um trechoPL 3181/2025 · votado em 19/ago

Funções do STJ a partir do orçamento de 2025

Expressão mantidaAdministração Pública

O que foi decidido

Expressão mantida

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. PL, FDR. PT…”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar do parágrafo único do art. 2º a expressão “no exercício financeiro do ano de 2025 e seguintes”, que marca a partir de quando as 330 funções comissionadas do Superior Tribunal de Justiça podem ser implementadas.

Sim significava

Manter a expressão no texto.

Não significava

Retirar a expressão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
228
Não
143
Abstenção
1
Total
372

Expressão mantida. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

373 registros nesta votação.

Sim 228

Não 143

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 2 · Não 61 · Outros 1
  • PTSim 55 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 24 · Não 21 · Outros 0
  • PPSim 17 · Não 19 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 30 · Não 4 · Outros 0
  • PSDSim 23 · Não 10 · Outros 0
  • MDBSim 12 · Não 10 · Outros 0
  • PSDBSim 7 · Não 6 · Outros 0
  • PDTSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 8 · Não 1 · Outros 0
  • PSOLSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 1 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 2 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 0 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.