‹ Voltar ao Placar

Decisão sobre um trechoPLP 125/2022 · votado em 9/dez

Emendas com parecer contrário do relator

Emendas rejeitadasFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Emendas rejeitadas

A Câmara votou em conjunto as 12 emendas de Plenário ao Código de Defesa do Contribuinte, todas com parecer pela rejeição. Elas tratavam, entre outros temas, das regras para enquadrar uma empresa como devedor contumaz, como o valor mínimo de R$ 15 milhões em débitos, do Selo Sintonia e da autorregularização no Programa Sintonia. O relator, Antonio Carlos Rodrigues, recomendou rejeitar todas porque não integravam o acordo político e para manter o texto recebido do Senado.

Sim significava

Aprovar as emendas com parecer pela rejeição.

Não significava

Rejeitar essas emendas, como recomendou o relator.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Votação do texto principal

Este trecho faz parte a votação do texto “Código de Defesa do Contribuinte”, em 09/12/2025.

Ver a votação do texto →
Resultado desta votação
Sim
8
Não
382
Abstenção
—
não publicada
Total
390

Emendas rejeitadas. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

391 registros nesta votação.

Sim 8

Não 382

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 2 · Não 65 · Outros 0
  • UNIÃOSim 0 · Não 51 · Outros 0
  • PTSim 1 · Não 43 · Outros 0
  • PPSim 1 · Não 38 · Outros 0
  • PSDSim 0 · Não 35 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 0 · Não 30 · Outros 1
  • MDBSim 1 · Não 29 · Outros 0
  • PODESim 0 · Não 15 · Outros 0
  • PDTSim 0 · Não 13 · Outros 0
  • PSDBSim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PSBSim 2 · Não 8 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 8 · Outros 0
  • AVANTESim 0 · Não 5 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PRDSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 4 · Outros 0
  • CIDADANIASim 0 · Não 3 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 2 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.