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Pedido de urgênciaREQ 3789/2025 · PLP 125/2022 · votado em 30/out

Urgência para o PLP 125/2022 (Código de Defesa do Contribuinte)

Urgência aprovadaFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Urgência aprovada

O REQ 3789/2025 pediu urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o PLP 125/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. O pedido foi aprovado com 336 votos Sim e 50 Não. O texto principal foi votado em 9/12/2025.

Sim significava

Aprovar o pedido para acelerar a tramitação do PLP 125/2022. Esse voto não aprova o conteúdo do projeto.

Não significava

Rejeitar o pedido de urgência. Esse voto não rejeita o conteúdo do projeto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
336
Não
50
Abstenção
—
não publicada
Total
386

Urgência aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

387 registros nesta votação.

Sim 336

Não 50

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 30 · Não 35 · Outros 0
  • PTSim 54 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 44 · Não 3 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 38 · Não 1 · Outros 1
  • PPSim 30 · Não 5 · Outros 0
  • MDBSim 28 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 22 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 16 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSOLSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 5 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 4 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 12/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.