Decisão sobre um trechoPEC 45/2019 · votado em 15/dez

Crédito presumido para peças de veículos elétricos

Trecho retiradoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Trecho retirado

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. MDB”), com requerimento assinado por Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB, líder do bloco), para retirar o inciso II do § 1º do art. 19 do texto do relator, Aguinaldo Ribeiro. O art. 19 dá, até 2032, crédito presumido da contribuição do art. 195, V, da Constituição a projetos de fábricas habilitadas em incentivos regionais do setor automotivo, para produzir veículos com motor elétrico; o inciso II estende o incentivo à produção de partes e peças desses veículos. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter o inciso no texto.

Não significava

Retirar o inciso do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação

Sim: 285
Não: 192
Abstenção: 2
Total: 479

Trecho retirado. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

479 registros nesta votação.

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

PLSim 44 · Não 45 · Outros 1
PTSim 59 · Não 7 · Outros 0
UNIÃOSim 37 · Não 17 · Outros 0
PPSim 35 · Não 10 · Outros 1
MDBSim 11 · Não 30 · Outros 0
REPUBLICANOSSim 14 · Não 25 · Outros 0
PSDSim 23 · Não 13 · Outros 0
PDTSim 15 · Não 2 · Outros 0
PODESim 4 · Não 10 · Outros 0
PSBSim 9 · Não 5 · Outros 0
PSDBSim 7 · Não 6 · Outros 0
PSOLSim 2 · Não 10 · Outros 0
AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
PCdoBSim 5 · Não 1 · Outros 0
PVSim 5 · Não 1 · Outros 0
PATRIOTASim 3 · Não 2 · Outros 0
SOLIDARIEDADESim 3 · Não 2 · Outros 0
CIDADANIASim 1 · Não 3 · Outros 0
NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
REDESim 1 · Não 0 · Outros 0

Fontes oficiais

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.

Trecho retirado

Sim 285

Não 192

Abstenção 2