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Decisão sobre um trechoPEC 45/2019 · votado em 15/dez

Crédito presumido para veículos a combustão com biocombustível

Parágrafo mantidoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Parágrafo mantido

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. MDB”), com requerimento assinado por Fábio Macedo (PODE-MA, líder do Podemos), para retirar o § 3º do art. 19 do texto do relator, Aguinaldo Ribeiro. O parágrafo estende o crédito presumido da contribuição do art. 195, V, da Constituição a projetos de veículos com motor a combustão que use biocombustíveis, isolados ou junto com derivados de petróleo, se a montadora começar a produzir veículos elétricos até 1º de janeiro de 2028 e assumir compromissos de investimento, produção e manutenção da produção. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter o § 3º no texto.

Não significava

Retirar o § 3º do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Votação do texto principal

Este trecho faz parte a votação do texto “Reforma tributária, texto do Senado — 1º turno”, em 15/12/2023.

Ver a votação do texto →
Resultado desta votação
Sim
341
Não
153
Abstenção
4
Total
498

Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

498 registros nesta votação.

Sim 341

Não 153

Abstenção 4

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 48 · Não 41 · Outros 2
  • PTSim 64 · Não 4 · Outros 0
  • UNIÃOSim 44 · Não 14 · Outros 0
  • PPSim 36 · Não 11 · Outros 1
  • MDBSim 30 · Não 13 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 26 · Não 15 · Outros 0
  • PSDSim 24 · Não 14 · Outros 1
  • PDTSim 15 · Não 3 · Outros 0
  • PODESim 6 · Não 9 · Outros 0
  • PSBSim 9 · Não 5 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 5 · Outros 0
  • PSOLSim 5 · Não 8 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 5 · Não 1 · Outros 0
  • PATRIOTASim 4 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 1 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 2 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 3 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.