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Decisão sobre um trechoPEC 45/2019 · votado em 15/dez

Crédito presumido para peças de veículos a combustão

Trecho retiradoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Trecho retirado

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. MDB”), com requerimento assinado por Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB, líder do bloco), para retirar, no primeiro turno, o § 4º do art. 19 do texto do relator, Aguinaldo Ribeiro. O parágrafo estendia às partes e peças o crédito presumido da contribuição do art. 195, V, da Constituição que o § 3º dá a projetos de veículos com motor a combustão que use biocombustíveis, isolados ou junto com derivados de petróleo. Numa PEC, o trecho destacado só fica com pelo menos 308 votos Sim.

Sim significava

Manter o § 4º no texto.

Não significava

Retirar o § 4º do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Votação do texto principal

Este trecho faz parte a votação do texto “Reforma tributária, texto do Senado — 1º turno”, em 15/12/2023.

Ver a votação do texto →
Resultado desta votação
Sim
299
Não
192
Abstenção
2
Total
493

Trecho retirado. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

493 registros nesta votação.

Sim 299

Não 192

Abstenção 2

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 43 · Não 46 · Outros 1
  • PTSim 61 · Não 6 · Outros 0
  • UNIÃOSim 44 · Não 14 · Outros 0
  • PPSim 35 · Não 11 · Outros 1
  • MDBSim 13 · Não 30 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 8 · Não 33 · Outros 0
  • PSDSim 24 · Não 16 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 3 · Outros 0
  • PODESim 8 · Não 7 · Outros 0
  • PSBSim 10 · Não 4 · Outros 0
  • PSDBSim 8 · Não 5 · Outros 0
  • PSOLSim 3 · Não 8 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 5 · Não 1 · Outros 0
  • PATRIOTASim 4 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 3 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.