Decisão sobre um trechoPL 1625/2026 · votado em 20/mai
Emenda rejeitadaDireito Civil e Processual CivilDireito Penal e Processual PenalEconomia
Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 2, de Lafayette de Andrada, na redação original. Ela reduzia a pena do novo crime de elevar preços sem justa causa para 6 meses a 2 anos de detenção, ou multa, e só permitia o processo depois de decisão definitiva do Cade. O texto aprovado antes prevê 2 a 4 anos de detenção e multa, com cooperação entre o Ministério Público e o Cade.
Trocar o texto aprovado pela redação da emenda nº 2.
Manter o texto aprovado.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
398 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.
O relatório nominal das 21:56 (ideVotacao 13736) registra 182 Sim, 182 Não e 2 abstenções para o mesmo destaque. Nos Dados Abertos, esse registro aparece como 2613731-65, descrito só como “Resultado”. A decisão publicada aqui é a das 22:25.