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Pedido de urgênciaREQ 2275/2026 · PL 1944/2026 · votado em 28/abr

Urgência para o PL 1.944/2026 (progressão de regime na Lei de Execução Penal)

Aprovado nesta votação

O que foi decidido

Urgência aprovada

O REQ 2275/2026 pediu urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o PL 1.944/2026, que altera o art. 112 da Lei de Execução Penal, sobre progressão de regime. O pedido foi aprovado com 330 votos Sim e 104 Não.

Sim significava

Aprovar o pedido para acelerar a tramitação do PL 1.944/2026. Esse voto não aprova o conteúdo do projeto.

Não significava

Rejeitar o pedido de urgência. Esse voto não rejeita o conteúdo do projeto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
330
Não
104
Abstenção
—
não publicada
Total
434

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

435 registros nesta votação.

Sim 330

Não 104

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 83 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 1 · Não 60 · Outros 0
  • PPSim 41 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 34 · Não 4 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 37 · Não 0 · Outros 1
  • UNIÃOSim 34 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 29 · Não 2 · Outros 0
  • PODESim 17 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 10 · Não 4 · Outros 0
  • PCdoBSim 1 · Não 10 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • PDTSim 8 · Não 1 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 6 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 5 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 4 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • MISSÃOSim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 12/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.