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Decisão sobre um trechoPL 4149/2004 · votado em 11/jun

Pena maior para disparo com arma de uso proibido

Parágrafo mantidoDefesa e Segurança

O que foi decidido

Parágrafo mantido

Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. PL, FDRPT…”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar o § 2º do art. 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), na redação aprovada: se o crime de disparo de arma de fogo for cometido com arma de uso proibido, a pena é de reclusão de 3 a 6 anos, e multa.

Sim significava

Manter o parágrafo no texto.

Não significava

Retirar o parágrafo do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
256
Não
153
Abstenção
2
Total
411

Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

412 registros nesta votação.

Sim 256

Não 153

Abstenção 2

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 5 · Não 72 · Outros 1
  • PTSim 60 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 27 · Não 18 · Outros 0
  • PPSim 15 · Não 20 · Outros 1
  • PSDSim 25 · Não 11 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 29 · Não 6 · Outros 0
  • MDBSim 21 · Não 12 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 8 · Não 3 · Outros 1
  • PSBSim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 1 · Outros 0
  • PSOLSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.