Decisão sobre um trechoPL 4149/2004 · votado em 11/jun
Parágrafo mantidoDefesa e Segurança
Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL. PL, FDRPT…”), com requerimento assinado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ, líder), para retirar o § 2º do art. 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), na redação aprovada: se o crime de disparo de arma de fogo for cometido com arma de uso proibido, a pena é de reclusão de 3 a 6 anos, e multa.
Manter o parágrafo no texto.
Retirar o parágrafo do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
412 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.