Decisão sobre um trechoPL 3899/2012 · votado em 29/out
Trecho retiradoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Destaque da bancada do NOVO para retirar o art. 27 do substitutivo. Ele obriga embarcações fundeadas ou atracadas em zonas costeiras, águas continentais ou baías a manter cercos preventivos de contenção durante abastecimento e outras operações com risco de vazamento de óleo, além de monitoramento ambiental, feitos por empresas especializadas cadastradas nos órgãos ambientais estaduais. A regra não vale para embarcações com menos de 5.000 toneladas de porte bruto.
Manter o art. 27 no texto.
Retirar o art. 27 do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Trecho retirado. O total soma Sim, Não e Abstenção.
412 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.