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Decisão sobre um trechoPL 6969/2013 · votado em 27/mai

Adaptar mineração, pesca, energia e turismo ao ambiente marinho

Inciso mantidoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que foi decidido

Inciso mantido

Destaque da bancada do NOVO para retirar o inciso XVIII do art. 5º do substitutivo, que inclui entre as diretrizes da política nacional para o sistema costeiro-marinho a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às peculiaridades do meio ambiente marinho, em especial em ambientes sensíveis como corais, manguezais e ilhas.

Sim significava

Manter o inciso no texto.

Não significava

Retirar o inciso do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
351
Não
68
Abstenção
1
Total
420

Inciso mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

421 registros nesta votação.

Sim 351

Não 68

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 44 · Não 30 · Outros 0
  • PTSim 65 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 36 · Não 11 · Outros 1
  • PPSim 32 · Não 4 · Outros 1
  • PSDSim 34 · Não 3 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 32 · Não 3 · Outros 0
  • MDBSim 27 · Não 4 · Outros 0
  • PDTSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 8 · Não 2 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 2 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 2 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.