Decisão sobre um trechoPL 6969/2013 · votado em 27/mai
Inciso mantidoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Destaque da bancada do NOVO para retirar o inciso XVIII do art. 5º do substitutivo, que inclui entre as diretrizes da política nacional para o sistema costeiro-marinho a adaptação da regulação de setores como mineração, pesca, energia e turismo às peculiaridades do meio ambiente marinho, em especial em ambientes sensíveis como corais, manguezais e ilhas.
Manter o inciso no texto.
Retirar o inciso do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Inciso mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
421 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.