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Projeto de leiPL 347/2003 · votado em 5/nov

Mudança na Lei de Crimes Ambientais (PL 347/2003)

Aprovado nesta votaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que foi decidido

Subemenda substitutiva

A Câmara aprovou a subemenda substitutiva ao PL 347/2003, que altera a Lei 9.605/1998, de crimes ambientais.

Sim significava

Aprovar o PL 347/2003 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
427
Não
1
Abstenção
—
não publicada
Total
428

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

429 registros nesta votação.

Sim 427

Não 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 70 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 60 · Não 0 · Outros 1
  • UNIÃOSim 49 · Não 0 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 39 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 37 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 35 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 34 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 7 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 2 · Não 0 · Outros 0
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais

Os Dados Abertos mostram esta proposição com a numeração atual PL 5809/2025. O relatório nominal usa PL 347/2003, a numeração na data da votação.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.