Decisão sobre um trechoPL 996/2015 · votado em 4/dez
Emendas rejeitadasDireito Penal e Processual Penal
Na votação das emendas do Senado, a Câmara votou em conjunto as emendas com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Entre outros pontos, elas incluíam a Defensoria Pública, oficiais de justiça e polícias legislativas e judiciais entre as atividades de risco permanente, criavam crimes ligados a organizações criminosas e mudavam a Lei Geral de Proteção de Dados. O relator, Rubens Pereira Júnior, recomendou rejeitar todas para manter o texto aprovado antes pela Câmara.
Aprovar as emendas do Senado com parecer pela rejeição.
Rejeitar essas emendas, como recomendou o relator.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emendas rejeitadas. O total soma Sim, Não e Abstenção.
429 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.
O relatório nominal identifica a proposição pela numeração dos Dados Abertos (PL 4015/2023); a votação principal publicada usa PL 996/2015.