‹ Voltar ao Placar

Decisão sobre um trechoPL 996/2015 · votado em 4/dez

Emendas do Senado com parecer contrário do relator

Emendas rejeitadasDireito Penal e Processual Penal

O que foi decidido

Emendas rejeitadas

Na votação das emendas do Senado, a Câmara votou em conjunto as emendas com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Entre outros pontos, elas incluíam a Defensoria Pública, oficiais de justiça e polícias legislativas e judiciais entre as atividades de risco permanente, criavam crimes ligados a organizações criminosas e mudavam a Lei Geral de Proteção de Dados. O relator, Rubens Pereira Júnior, recomendou rejeitar todas para manter o texto aprovado antes pela Câmara.

Sim significava

Aprovar as emendas do Senado com parecer pela rejeição.

Não significava

Rejeitar essas emendas, como recomendou o relator.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
23
Não
404
Abstenção
1
Total
428

Emendas rejeitadas. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

429 registros nesta votação.

Sim 23

Não 404

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 3 · Não 79 · Outros 0
  • PTSim 5 · Não 57 · Outros 0
  • UNIÃOSim 3 · Não 44 · Outros 0
  • PPSim 2 · Não 41 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 0 · Não 39 · Outros 0
  • PSDSim 2 · Não 34 · Outros 0
  • MDBSim 1 · Não 31 · Outros 0
  • PDTSim 0 · Não 15 · Outros 0
  • PSBSim 6 · Não 7 · Outros 0
  • PODESim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PSDBSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 9 · Outros 1
  • PCdoBSim 1 · Não 6 · Outros 0
  • AVANTESim 0 · Não 6 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • CIDADANIASim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PRDSim 0 · Não 2 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 0 · Não 2 · Outros 0
Fontes oficiais

O relatório nominal identifica a proposição pela numeração dos Dados Abertos (PL 4015/2023); a votação principal publicada usa PL 996/2015.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.