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Projeto de leiPL 996/2015 · votado em 9/ago

Homicídio de membros do Ministério Público e da magistratura

Aprovado nesta votaçãoDireito Penal e Processual Penal

O que foi decidido

Substitutivo do relator

A Câmara aprovou o substitutivo ao PL 996/2015, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. O projeto original prevê como homicídio qualificado o praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura em razão da função.

Sim significava

Aprovar o PL 996/2015 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
335
Não
49
Abstenção
1
Total
385

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

386 registros nesta votação.

Sim 335

Não 49

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 51 · Não 30 · Outros 0
  • PTSim 54 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 43 · Não 2 · Outros 1
  • PPSim 32 · Não 1 · Outros 1
  • PSDSim 28 · Não 3 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 23 · Não 3 · Outros 0
  • MDBSim 24 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 3 · Outros 0
  • PDTSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 8 · Não 1 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PATRIOTASim 1 · Não 2 · Outros 0
  • PSCSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Pedidos de urgência votados antes
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais

Os Dados Abertos mostram esta proposição com a numeração atual PL 4015/2023. O relatório nominal usa PL 996/2015, a numeração na data da votação.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.