Projeto de leiPL 996/2015 · votado em 9/ago
Aprovado nesta votaçãoDireito Penal e Processual Penal
A Câmara aprovou o substitutivo ao PL 996/2015, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. O projeto original prevê como homicídio qualificado o praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura em razão da função.
Aprovar o PL 996/2015 nesta votação, na versão indicada.
Rejeitar essa versão do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.
386 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.
Os Dados Abertos mostram esta proposição com a numeração atual PL 4015/2023. O relatório nominal usa PL 996/2015, a numeração na data da votação.