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Decisão sobre um trechoPL 996/2015 · votado em 9/ago

Emenda do PL: incluir advogados na proteção especial

Emenda rejeitadaDireito Penal e Processual Penal

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 3, de Altineu Côrtes. Ela incluía os advogados inscritos na OAB ao lado de membros do Judiciário e do Ministério Público: atividade de risco permanente, programa de proteção e penas maiores para homicídio e lesão corporal dolosa contra eles no exercício da função ou por causa dela, ou contra seus parentes. O relator, Rubens Pereira Júnior, recomendou rejeitar todas as emendas de Plenário.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
117
Não
264
Abstenção
1
Total
382

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

383 registros nesta votação.

Sim 117

Não 264

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 70 · Não 13 · Outros 1
  • PTSim 0 · Não 55 · Outros 0
  • UNIÃOSim 9 · Não 34 · Outros 0
  • PPSim 3 · Não 30 · Outros 1
  • PSDSim 7 · Não 22 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 4 · Não 24 · Outros 0
  • MDBSim 5 · Não 18 · Outros 0
  • PDTSim 12 · Não 2 · Outros 0
  • PSDBSim 1 · Não 12 · Outros 0
  • PSBSim 1 · Não 11 · Outros 0
  • PODESim 1 · Não 10 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 11 · Outros 0
  • AVANTESim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PCdoBSim 1 · Não 3 · Outros 0
  • PVSim 1 · Não 3 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PSCSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 2 · Outros 0
  • PATRIOTASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 0 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.