Decisão sobre um trechoPL 996/2015 · votado em 9/ago
Emenda rejeitadaDireito Penal e Processual Penal
Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 3, de Altineu Côrtes. Ela incluía os advogados inscritos na OAB ao lado de membros do Judiciário e do Ministério Público: atividade de risco permanente, programa de proteção e penas maiores para homicídio e lesão corporal dolosa contra eles no exercício da função ou por causa dela, ou contra seus parentes. O relator, Rubens Pereira Júnior, recomendou rejeitar todas as emendas de Plenário.
Incluir a emenda no texto.
Deixar a emenda de fora.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
383 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.