Pedido de urgênciaREQ 2360/2023 · PL 996/2015 · votado em 8/ago
Urgência aprovadaDireito Penal e Processual Penal
O REQ 2360/2023 pediu urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o PL 996/2015, sobre o homicídio de membros do Ministério Público e da magistratura. O pedido foi aprovado com 346 votos Sim e 34 Não. O texto principal foi votado em 9/8/2023.
Aprovar o pedido para acelerar a tramitação do PL 996/2015. Esse voto não aprova o conteúdo do projeto.
Rejeitar o pedido de urgência. Esse voto não rejeita o conteúdo do projeto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Urgência aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
380 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.