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Pedido de urgênciaREQ 2360/2023 · PL 996/2015 · votado em 8/ago

Urgência para o PL 996/2015 (homicídio de membros do MP e da magistratura)

Urgência aprovadaDireito Penal e Processual Penal

O que foi decidido

Urgência aprovada

O REQ 2360/2023 pediu urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o PL 996/2015, sobre o homicídio de membros do Ministério Público e da magistratura. O pedido foi aprovado com 346 votos Sim e 34 Não. O texto principal foi votado em 9/8/2023.

Sim significava

Aprovar o pedido para acelerar a tramitação do PL 996/2015. Esse voto não aprova o conteúdo do projeto.

Não significava

Rejeitar o pedido de urgência. Esse voto não rejeita o conteúdo do projeto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
346
Não
34
Abstenção
—
não publicada
Total
380

Urgência aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

380 registros nesta votação.

Sim 346

Não 34

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 60 · Não 19 · Outros 0
  • PTSim 56 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 34 · Não 2 · Outros 0
  • PPSim 32 · Não 3 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 31 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 30 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 25 · Não 2 · Outros 0
  • PDTSim 14 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 2 · Outros 0
  • PODESim 9 · Não 1 · Outros 0
  • PSOLSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PATRIOTASim 1 · Não 0 · Outros 0
  • PSCSim 1 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 12/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.