Decisão sobre um trechoPL 709/2023 · votado em 22/mai
Parágrafo mantidoAdministração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalEstrutura Fundiária
Destaque da federação PT-PCdoB-PV para retirar o § 15 do art. 2º da Lei nº 8.629/1993, na redação da subemenda substitutiva, que aplica os mesmos impedimentos a quem invade propriedades rurais, públicas ou privadas, ou prédios públicos para forçar o Estado ou seus agentes a fazer ou deixar de fazer algo, inclusive executar políticas de reforma agrária ou de demarcação de terras indígenas.
Manter o parágrafo no texto.
Retirar o parágrafo do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
434 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.