Decisão sobre um trechoPL 709/2023 · votado em 22/mai
Emenda rejeitadaAdministração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalEstrutura Fundiária
Destaque da federação PT-PCdoB-PV para votar o art. 5º da emenda nº 3 (substitutiva global), apresentada por Valmir Assunção e outros deputados. Ele criava no Código Penal o crime de grilagem, apossar-se de terras públicas ou particulares mediante fraude e falsificação de títulos, com pena de 5 a 10 anos de reclusão e multa igual ao valor de mercado do imóvel, em dobro se cometido por servidor público ou em unidades de conservação, quilombos, terras indígenas ou terras da reforma agrária.
Incluir o art. 5º da emenda no texto.
Deixar o art. 5º da emenda de fora.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
441 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.