Decisão sobre um trechoPLP 93/2023 · votado em 22/ago
Emendas aprovadasFinanças Públicas e Orçamento
Na votação das emendas do Senado, a Câmara aprovou em conjunto as três que tinham parecer favorável do relator, Cláudio Cajado. A nº 4 tira do limite de despesas da União os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as complementações da União ao Fundeb; a nº 10 corrige remissões entre artigos; e a nº 14 retira o art. 14, mantendo a correção do aporte ao FCDF pela receita corrente líquida.
Aprovar as emendas nº 4, 10 e 14 do Senado.
Rejeitar essas emendas.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emendas aprovadas. O total soma Sim, Não e Abstenção.
444 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.