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Decisão sobre um trechoPLP 93/2023 · votado em 22/ago

Comitê de Modernização Fiscal

Emenda rejeitadaFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Na votação das emendas do Senado, destaque do bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos para aprovar a emenda nº 15 do Senado. Ela criava o Comitê de Modernização Fiscal, sem poder de decisão, com um representante de cada um destes órgãos: Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União. O relator, Cláudio Cajado, recomendou rejeitá-la. Nas emendas do Senado a projeto de lei complementar, cada emenda destacada só é aprovada com pelo menos 257 votos Sim (maioria absoluta, por ser lei complementar).

Sim significava

Aprovar a emenda do Senado.

Não significava

Rejeitar a emenda do Senado.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
153
Não
270
Abstenção
1
Total
424

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

425 registros nesta votação.

Sim 153

Não 270

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 42 · Não 42 · Outros 1
  • PTSim 1 · Não 60 · Outros 0
  • UNIÃOSim 3 · Não 43 · Outros 0
  • PPSim 1 · Não 38 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 35 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 32 · Não 2 · Outros 0
  • PSDSim 22 · Não 7 · Outros 0
  • PDTSim 0 · Não 17 · Outros 0
  • PSBSim 0 · Não 14 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PODESim 6 · Não 4 · Outros 0
  • PSDBSim 1 · Não 9 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 1 · Outros 0
  • AVANTESim 1 · Não 5 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 6 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PATRIOTASim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 2 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.