Decisão sobre um trechoPLP 93/2023 · votado em 23/mai
Emendas rejeitadasFinanças Públicas e Orçamento
A Câmara votou em conjunto as emendas de Plenário ao substitutivo do novo regime fiscal que tinham parecer pela rejeição. Entre as resumidas pelo relator, Claudio Cajado, havia propostas para mudar os limites de crescimento real da despesa, mudar o uso do excedente de resultado primário em investimentos, endurecer as medidas quando a meta não é cumprida e retirar o artigo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O relator recomendou rejeitar todas, dizendo que o substitutivo seguia o acordo entre os líderes. A emenda nº 85 foi votada em separado depois.
Aprovar as emendas com parecer pela rejeição.
Rejeitar essas emendas, como recomendou o relator.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emendas rejeitadas. O total soma Sim, Não e Abstenção.
450 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.