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Decisão sobre um trechoPL 2162/2023 · votado em 9/dez

Redução de pena para crimes cometidos em multidão

Artigo mantidoDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições

O que foi decidido

Artigo mantido

Destaque da federação PT-PCdoB-PV para retirar o art. 359-M-B, que o substitutivo acrescenta ao Código Penal: quando os crimes do capítulo forem praticados em contexto de multidão, a pena é reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento nem exercido papel de liderança.

Sim significava

Manter o art. 359-M-B no texto.

Não significava

Retirar o art. 359-M-B do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Votação do texto principal

Este trecho faz parte a votação do texto “Substitutivo do relator ao PL 2.162/2023”, em 09/12/2025.

Ver a votação do texto →
Resultado desta votação
Sim
231
Não
23
Abstenção
3
Total
257

Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

325 registros nesta votação.

Sim 231

Não 23

Abstenção 3

Obstrução 67

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 72 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 0 · Outros 44
  • UniãoSim 36 · Não 2 · Outros 1
  • RepublicanSim 28 · Não 1 · Outros 1
  • PPSim 27 · Não 1 · Outros 0
  • PSDSim 20 · Não 5 · Outros 0
  • MDBSim 16 · Não 2 · Outros 0
  • PodemosSim 10 · Não 0 · Outros 1
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 2
  • PSDBSim 7 · Não 0 · Outros 1
  • PSOLSim 0 · Não 2 · Outros 6
  • PSBSim 0 · Não 1 · Outros 6
  • AvanteSim 5 · Não 1 · Outros 0
  • NovoSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 0 · Não 0 · Outros 4
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • RedeSim 0 · Não 0 · Outros 3
  • SolidariedSim 2 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 0 · Outros 2
  • CidadaniaSim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais

Os votos individuais vêm do relatório nominal oficial. A lista dos Dados Abertos está vazia nesta decisão.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.