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Projeto de leiPL 2162/2023 · votado em 9/dez

Substitutivo do relator ao PL 2.162/2023

Aprovado nesta votaçãoDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições

O que foi decidido

Substitutivo do relator

A Câmara aprovou o substitutivo do relator ao PL 2.162/2023. O projeto original concede anistia a participantes de manifestações de motivação política a partir de 30 de outubro de 2022; o conteúdo aprovado é o do substitutivo ligado como texto votado.

Sim significava

Aprovar o PL 2162/2023 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
291
Não
148
Abstenção
1
Total
440

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

441 registros nesta votação.

Sim 291

Não 148

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 75 · Não 1 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 65 · Outros 0
  • UNIÃOSim 47 · Não 4 · Outros 0
  • PPSim 39 · Não 2 · Outros 0
  • PSDSim 24 · Não 12 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 32 · Não 2 · Outros 1
  • MDBSim 25 · Não 5 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 1 · Outros 0
  • PDTSim 1 · Não 13 · Outros 0
  • PSBSim 1 · Não 12 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 1 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 3 · Outros 0
Pedidos de urgência votados antes
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.