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Pedido de urgênciaREQ 2649/2023 · PLP 136/2023 · votado em 5/set

Urgência para o PLP 136/2023 (compensação de perdas de ICMS)

Urgência aprovadaFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Urgência aprovada

O REQ 2649/2023 pediu urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o PLP 136/2023, sobre a compensação da União aos estados por perdas de ICMS. O pedido foi aprovado com 305 votos Sim e 89 Não. O texto principal foi votado em 14/9/2023.

Sim significava

Aprovar o pedido para acelerar a tramitação do PLP 136/2023. Esse voto não aprova o conteúdo do projeto.

Não significava

Rejeitar o pedido de urgência. Esse voto não rejeita o conteúdo do projeto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Votação do texto principal

Este pedido de urgência precede a votação do texto “Compensação da União a estados por perdas de ICMS”, em 14/09/2023.

Ver a votação do texto →
Resultado desta votação
Sim
305
Não
89
Abstenção
—
não publicada
Total
394

Urgência aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

395 registros nesta votação.

Sim 305

Não 89

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 10 · Não 65 · Outros 0
  • PTSim 59 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 36 · Não 5 · Outros 0
  • MDBSim 29 · Não 5 · Outros 0
  • PPSim 30 · Não 4 · Outros 0
  • PSDSim 33 · Não 1 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 29 · Não 2 · Outros 1
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • PATRIOTASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 2 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 12/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.