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Projeto de lei complementarPLP 136/2023 · votado em 14/set

Compensação da União a estados por perdas de ICMS

Aprovado nesta votaçãoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Subemenda substitutiva global

A Câmara aprovou a subemenda substitutiva global ao PLP 136/2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. O texto trata da compensação devida pela União a estados e ao Distrito Federal prevista na Lei Complementar 194/2022.

Sim significava

Aprovar o PLP 136/2023 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
349
Não
68
Abstenção
2
Total
419

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

420 registros nesta votação.

Sim 349

Não 68

Abstenção 2

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 37 · Não 43 · Outros 2
  • PTSim 60 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 35 · Não 8 · Outros 0
  • PPSim 38 · Não 2 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 33 · Não 3 · Outros 0
  • MDBSim 31 · Não 2 · Outros 0
  • PSDSim 32 · Não 1 · Outros 0
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 2 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 2 · Outros 0
  • PSOLSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 1 · Outros 0
  • PATRIOTASim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Pedidos de urgência votados antes
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.