Decisão sobre um trechoPL 4173/2023 · votado em 25/out
Emenda rejeitadaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 12, de General Pazuello. Ela excluía das novas regras de tributação de investimentos no exterior os rendimentos cobertos por tratados para evitar a dupla tributação ou vindos de países com reciprocidade, e limitava as regras a pessoas com domicílio tributário no Brasil. O relator, Pedro Paulo, recomendou rejeitá-la.
Incluir a emenda no texto.
Deixar a emenda de fora.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
421 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.