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Decisão sobre um trechoPL 4173/2023 · votado em 25/out

Emenda do PL: tratados contra dupla tributação prevalecem

Emenda rejeitadaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 12, de General Pazuello. Ela excluía das novas regras de tributação de investimentos no exterior os rendimentos cobertos por tratados para evitar a dupla tributação ou vindos de países com reciprocidade, e limitava as regras a pessoas com domicílio tributário no Brasil. O relator, Pedro Paulo, recomendou rejeitá-la.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
116
Não
303
Abstenção
1
Total
420

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

421 registros nesta votação.

Sim 116

Não 303

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 73 · Não 11 · Outros 0
  • PTSim 1 · Não 54 · Outros 0
  • UNIÃOSim 15 · Não 34 · Outros 0
  • PPSim 5 · Não 30 · Outros 1
  • PSDSim 1 · Não 34 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 4 · Não 31 · Outros 0
  • MDBSim 5 · Não 25 · Outros 1
  • PSBSim 0 · Não 15 · Outros 0
  • PDTSim 0 · Não 14 · Outros 0
  • PODESim 2 · Não 12 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PSDBSim 3 · Não 8 · Outros 0
  • AVANTESim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PATRIOTASim 3 · Não 2 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 0 · Não 4 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.