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Projeto de leiPL 4173/2023 · votado em 25/out

Tributação de fundos e aplicações no exterior

Aprovado nesta votaçãoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior

O que foi decidido

Subemenda substitutiva global

A Câmara aprovou a subemenda substitutiva global ao PL 4.173/2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. O texto trata da tributação de fundos de investimento no país e da renda de pessoas físicas em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

Sim significava

Aprovar o PL 4173/2023 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
323
Não
119
Abstenção
1
Total
443

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

444 registros nesta votação.

Sim 323

Não 119

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 12 · Não 73 · Outros 0
  • PTSim 64 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 33 · Não 15 · Outros 0
  • PPSim 30 · Não 10 · Outros 1
  • PSDSim 36 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 33 · Não 4 · Outros 0
  • MDBSim 28 · Não 5 · Outros 1
  • PDTSim 15 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 12 · Não 2 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 3 · Outros 0
  • PSOLSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PATRIOTASim 3 · Não 1 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.