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Decisão sobre um trechoPL 4173/2023 · votado em 25/out

Emenda do PL: isenção para fundos de órgãos públicos

Emenda rejeitadaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 19, de Junio Amaral. Ela isentava de imposto de renda os rendimentos distribuídos por fundos de investimento cujas cotas pertençam, em pelo menos 50% do patrimônio, à administração pública direta ou indireta, exceto sociedades de economia mista com mais de 50% de participação privada. O relator, Pedro Paulo, recomendou rejeitá-la.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
116
Não
318
Abstenção
—
não publicada
Total
434

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

435 registros nesta votação.

Sim 116

Não 318

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 75 · Não 10 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 63 · Outros 0
  • UNIÃOSim 14 · Não 34 · Outros 0
  • PPSim 7 · Não 33 · Outros 1
  • PSDSim 2 · Não 36 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 2 · Não 33 · Outros 0
  • MDBSim 5 · Não 29 · Outros 0
  • PDTSim 0 · Não 15 · Outros 0
  • PODESim 2 · Não 11 · Outros 0
  • PSBSim 0 · Não 13 · Outros 0
  • PSDBSim 3 · Não 8 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • AVANTESim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PATRIOTASim 2 · Não 2 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 0 · Não 4 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.