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Decisão sobre um trechoPL 4173/2023 · votado em 25/out

Emenda do PL: conceito de bolsa e balcão para fundos de ações

Emenda rejeitadaEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 27, de Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ela mudava o § 5º do art. 21 para que, no enquadramento dos fundos de ações, também contem como bolsa ou balcão organizado os sistemas de negociação bilaterais, e não só os centralizados e multilaterais previstos no texto. O relator, Pedro Paulo, recomendou rejeitá-la.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
116
Não
277
Abstenção
1
Total
394

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

395 registros nesta votação.

Sim 116

Não 277

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 73 · Não 7 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 56 · Outros 0
  • UNIÃOSim 13 · Não 34 · Outros 0
  • PPSim 6 · Não 28 · Outros 1
  • PSDSim 2 · Não 31 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 3 · Não 29 · Outros 0
  • MDBSim 5 · Não 24 · Outros 1
  • PDTSim 0 · Não 14 · Outros 0
  • PSBSim 0 · Não 12 · Outros 0
  • PODESim 2 · Não 9 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PSDBSim 7 · Não 3 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • AVANTESim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 0 · Não 4 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PATRIOTASim 1 · Não 2 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.