Decisão sobre um trechoPL 4438/2023 · votado em 14/set
Emenda rejeitadaDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 31, de Amom Mandel. Ela previa que, comprovada captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, o candidato pode ter o diploma negado ou cassado e ainda pagar multa de R$ 10.000 a R$ 150.000.
Incluir a emenda no texto.
Deixar a emenda de fora.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
375 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.