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Decisão sobre um trechoPL 4438/2023 · votado em 14/set

Emenda: cassação do diploma por gasto ilícito de campanha

Emenda rejeitadaDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 31, de Amom Mandel. Ela previa que, comprovada captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, o candidato pode ter o diploma negado ou cassado e ainda pagar multa de R$ 10.000 a R$ 150.000.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
125
Não
249
Abstenção
—
não publicada
Total
374

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

375 registros nesta votação.

Sim 125

Não 249

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 69 · Não 6 · Outros 0
  • PTSim 2 · Não 50 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 4 · Não 33 · Outros 0
  • UNIÃOSim 5 · Não 32 · Outros 0
  • PPSim 7 · Não 28 · Outros 1
  • PSDSim 3 · Não 31 · Outros 0
  • MDBSim 4 · Não 24 · Outros 0
  • PODESim 4 · Não 10 · Outros 0
  • PDTSim 1 · Não 12 · Outros 0
  • PSBSim 9 · Não 4 · Outros 0
  • PSDBSim 2 · Não 6 · Outros 0
  • PSOLSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • AVANTESim 1 · Não 3 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 0 · Não 2 · Outros 0
  • PATRIOTASim 1 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.