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Projeto de leiPL 4438/2023 · votado em 13/set

Minirreforma eleitoral de 2023

Aprovado nesta votaçãoDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições

O que foi decidido

Subemenda substitutiva global

A Câmara aprovou a subemenda substitutiva global ao PL 4.438/2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. O texto altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

Sim significava

Aprovar o PL 4438/2023 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
367
Não
86
Abstenção
1
Total
454

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

456 registros nesta votação.

Sim 367

Não 86

Abstenção 1

Presidiu 2

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 55 · Não 31 · Outros 1
  • PTSim 61 · Não 2 · Outros 0
  • UNIÃOSim 49 · Não 4 · Outros 0
  • PPSim 42 · Não 2 · Outros 1
  • PSDSim 37 · Não 2 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 36 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 31 · Não 4 · Outros 0
  • PDTSim 13 · Não 2 · Outros 0
  • PODESim 1 · Não 14 · Outros 0
  • PSBSim 12 · Não 3 · Outros 0
  • PSDBSim 8 · Não 5 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • PCdoBSim 6 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 1 · Outros 0
  • PATRIOTASim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 1 · Outros 1
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Pedidos de urgência votados antes
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.