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Decisão sobre um trechoPL 4438/2023 · votado em 14/set

Emenda do PL: proibir candidaturas coletivas

Emenda aprovadaDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições

O que foi decidido

Emenda aprovada

Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 30, de Junio Amaral. Ela dá ao art. 11-A da Lei das Eleições a redação “Nas eleições proporcionais, é vedada a candidatura coletiva ou de natureza similar” e suprime os §§ 1º a 4º desse artigo.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
246
Não
172
Abstenção
1
Total
419

Emenda aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

420 registros nesta votação.

Sim 246

Não 172

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 86 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 61 · Outros 0
  • UNIÃOSim 43 · Não 2 · Outros 0
  • PPSim 34 · Não 5 · Outros 1
  • PSDSim 24 · Não 13 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 31 · Não 3 · Outros 0
  • MDBSim 8 · Não 19 · Outros 0
  • PDTSim 1 · Não 13 · Outros 0
  • PODESim 3 · Não 11 · Outros 0
  • PSBSim 2 · Não 12 · Outros 0
  • PSDBSim 3 · Não 8 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 6 · Outros 0
  • AVANTESim 1 · Não 3 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 2 · Outros 0
  • PATRIOTASim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 1 · Outros 1
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.