Decisão sobre um trechoPL 4438/2023 · votado em 14/set
Emenda aprovadaDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 30, de Junio Amaral. Ela dá ao art. 11-A da Lei das Eleições a redação “Nas eleições proporcionais, é vedada a candidatura coletiva ou de natureza similar” e suprime os §§ 1º a 4º desse artigo.
Incluir a emenda no texto.
Deixar a emenda de fora.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
420 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.