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Decisão sobre um trechoPL 4438/2023 · votado em 14/set

Emenda do Podemos: janela de 30 dias para trocar de partido

Emenda rejeitadaDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque do Podemos para votar a emenda nº 38, de Renata Abreu. Ela abria um prazo de 30 dias após a publicação da lei para qualquer detentor de mandato, inclusive suplente, mudar de partido sem perder o mandato, e suspendia até o fim da legislatura uma das regras de desfiliação da Lei dos Partidos (art. 22-A, inciso III).

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
38
Não
329
Abstenção
1
Total
368

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

369 registros nesta votação.

Sim 38

Não 329

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 3 · Não 70 · Outros 0
  • PTSim 1 · Não 50 · Outros 0
  • PPSim 3 · Não 34 · Outros 1
  • UNIÃOSim 2 · Não 35 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 1 · Não 32 · Outros 0
  • PSDSim 1 · Não 30 · Outros 0
  • MDBSim 5 · Não 20 · Outros 0
  • PDTSim 1 · Não 13 · Outros 0
  • PODESim 13 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 1 · Não 11 · Outros 0
  • PSBSim 2 · Não 6 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 8 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • AVANTESim 2 · Não 2 · Outros 0
  • CIDADANIASim 1 · Não 3 · Outros 0
  • NOVOSim 1 · Não 2 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 0 · Não 2 · Outros 1
  • PATRIOTASim 1 · Não 1 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.