Decisão sobre um trechoPL 4438/2023 · votado em 14/set
Emenda rejeitadaDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Destaque do Podemos para votar a emenda nº 38, de Renata Abreu. Ela abria um prazo de 30 dias após a publicação da lei para qualquer detentor de mandato, inclusive suplente, mudar de partido sem perder o mandato, e suspendia até o fim da legislatura uma das regras de desfiliação da Lei dos Partidos (art. 22-A, inciso III).
Incluir a emenda no texto.
Deixar a emenda de fora.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
369 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.