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Proposta de emenda à ConstituiçãoPEC 44/2023 · votado em 11/jul

Emendas ao orçamento para catástrofes — 1º turno

Aprovado nesta votaçãoDefesa e SegurançaFinanças Públicas e OrçamentoProcesso Legislativo e Atuação Parlamentar

O que foi decidido

Substitutivo da Comissão Especial, 1º turno

A Câmara aprovou, em primeiro turno, o substitutivo da Comissão Especial à PEC 44/2023, que altera o artigo 166 da Constituição sobre emendas ao orçamento.

Sim significava

Aprovar a PEC 44/2023 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

PEC precisa de 308 votos favoráveis (3/5 da Câmara) em cada um dos dois turnos.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
392
Não
22
Abstenção
—
não publicada
Total
414

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

415 registros nesta votação.

Sim 392

Não 22

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 76 · Não 0 · Outros 0
  • PTSim 59 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 40 · Não 2 · Outros 0
  • UNIÃOSim 40 · Não 2 · Outros 0
  • PSDSim 19 · Não 16 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 35 · Não 0 · Outros 0
  • MDBSim 34 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 14 · Não 1 · Outros 0
  • PODESim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 13 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 7 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 5 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 0 · Outros 0
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.