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Projeto de leiPL 6020/2023 · votado em 8/jul

Aproximação consentida e medida protetiva

Aprovado nesta votaçãoDireitos Humanos e Minorias

O que foi decidido

Substitutivo

A Câmara aprovou o substitutivo ao PL 6.020/2023, que trata da aproximação do agressor como descumprimento de medida protetiva, mesmo com consentimento da vítima.

Sim significava

Aprovar o PL 6020/2023 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
302
Não
99
Abstenção
—
não publicada
Total
401

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

402 registros nesta votação.

Sim 302

Não 99

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 6 · Não 63 · Outros 0
  • PTSim 59 · Não 2 · Outros 0
  • UNIÃOSim 38 · Não 7 · Outros 0
  • PPSim 29 · Não 5 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 31 · Não 1 · Outros 1
  • PSDSim 29 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 19 · Não 9 · Outros 0
  • PDTSim 16 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSOLSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 1 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 5 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 3 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • REDESim 1 · Não 0 · Outros 0
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.