Decisão sobre um trechoPLP 85/2024 · votado em 14/mai
Emenda rejeitadaAdministração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
Destaque de bloco partidário (no relatório nominal, “BL MDB (PODE)”), com requerimento assinado por Romero Rodrigues (PODE-PB, líder), para votar a emenda nº 5, de Gilson Daniel. Ela incluía as dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social no adiamento do projeto e adiava as contribuições previdenciárias de abril de 2024 a março de 2027 dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pela calamidade para abril de 2027 a março de 2030, com opção de parcelar em 64 meses. O relator, Afonso Motta, recomendou rejeitar todas as emendas de Plenário por ampliarem o impacto orçamentário e financeiro do projeto.
Incluir a emenda no texto.
Deixar a emenda de fora.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
423 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.