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Decisão sobre um trechoPLP 85/2024 · votado em 14/mai

Emenda: perdão definitivo da dívida do RS com a União

Emenda rejeitadaAdministração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento

O que foi decidido

Emenda rejeitada

Destaque da bancada do PL para votar a emenda nº 4, de Marcel van Hattem. Ela anistiava de forma definitiva as dívidas com a União tratadas no projeto, no caso do Rio Grande do Sul e de seus municípios afetados pela calamidade. O relator, Afonso Motta, recomendou rejeitar todas as emendas de Plenário por ampliarem o impacto orçamentário e financeiro do projeto.

Sim significava

Incluir a emenda no texto.

Não significava

Deixar a emenda de fora.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
184
Não
223
Abstenção
1
Total
408

Emenda rejeitada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

409 registros nesta votação.

Sim 184

Não 223

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 76 · Não 2 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 58 · Outros 0
  • UNIÃOSim 29 · Não 19 · Outros 0
  • PPSim 14 · Não 20 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 8 · Não 27 · Outros 0
  • PSDSim 14 · Não 18 · Outros 0
  • MDBSim 13 · Não 15 · Outros 1
  • PDTSim 2 · Não 13 · Outros 0
  • PSBSim 1 · Não 12 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 2 · Outros 0
  • PODESim 4 · Não 8 · Outros 0
  • PSOLSim 1 · Não 9 · Outros 0
  • PCdoBSim 1 · Não 6 · Outros 0
  • AVANTESim 1 · Não 5 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 2 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 1 · Não 3 · Outros 0
  • CIDADANIASim 3 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais

O total da descrição da API inclui o registro de quem presidiu a sessão (art. 17); o Placar usa o total do relatório nominal, com Sim, Não e Abstenção.

Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.