Decisão sobre um trechoPL 4497/2024 · votado em 9/dez
Artigo mantidoAdministração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária
Na votação do substitutivo do Senado, destaque da federação PT-PCdoB-PV para retirar o art. 2º-A, que condiciona a ratificação de imóveis com mais de 2.500 hectares à aprovação do Congresso Nacional, com aprovação tácita se o Congresso não decidir em dois anos.
Manter o art. 2º-A do Senado.
Retirar o art. 2º-A do Senado.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
394 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.