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Decisão sobre um trechoPL 4497/2024 · votado em 9/dez

Imóveis acima de 2.500 hectares passam pelo Congresso

Artigo mantidoAdministração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária

O que foi decidido

Artigo mantido

Na votação do substitutivo do Senado, destaque da federação PT-PCdoB-PV para retirar o art. 2º-A, que condiciona a ratificação de imóveis com mais de 2.500 hectares à aprovação do Congresso Nacional, com aprovação tácita se o Congresso não decidir em dois anos.

Sim significava

Manter o art. 2º-A do Senado.

Não significava

Retirar o art. 2º-A do Senado.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
286
Não
107
Abstenção
—
não publicada
Total
393

Artigo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

394 registros nesta votação.

Sim 286

Não 107

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 72 · Não 2 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 52 · Outros 0
  • UNIÃOSim 44 · Não 3 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 36 · Não 0 · Outros 1
  • PSDSim 31 · Não 5 · Outros 0
  • PPSim 34 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 27 · Não 3 · Outros 0
  • PDTSim 3 · Não 10 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 8 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 1 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 4 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 2 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 2 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.