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Projeto de leiPL 4497/2024 · votado em 9/dez

Terras públicas em faixa de fronteira — texto do Senado

Aprovado nesta votaçãoAdministração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária

O que foi decidido

Substitutivo do Senado

A Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao PL 4.497/2024, sobre a ratificação de registros imobiliários de terras públicas em faixas de fronteira.

Sim significava

Aprovar o PL 4497/2024 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
310
Não
115
Abstenção
—
não publicada
Total
425

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

427 registros nesta votação.

Sim 310

Não 115

Presidiu 2

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 75 · Não 2 · Outros 0
  • PTSim 2 · Não 57 · Outros 0
  • UNIÃOSim 46 · Não 3 · Outros 1
  • PPSim 38 · Não 1 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 38 · Não 0 · Outros 1
  • PSDSim 31 · Não 3 · Outros 0
  • MDBSim 31 · Não 1 · Outros 0
  • PODESim 13 · Não 2 · Outros 0
  • PSBSim 2 · Não 12 · Outros 0
  • PDTSim 4 · Não 9 · Outros 0
  • PSDBSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 9 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 2 · Outros 0
  • NOVOSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 2 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 2 · Outros 0
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.