‹ Voltar ao PlacarDecisão sobre um trechoPL 4497/2024 · votado em 10/jun
Demarcação de terra indígena sem homologação não impede a ratificação
Parágrafo mantidoAdministração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária
O que foi decididoParágrafo mantido
Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o § 5º-A do art. 2º da Lei nº 13.178/2015, incluído pelo substitutivo: um processo de demarcação de terra indígena sem decreto de homologação não impede a ratificação do registro de imóveis rurais em faixa de fronteira.
Sim significavaManter o parágrafo no texto.
Não significavaRetirar o parágrafo do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Resultado desta votação- Sim
- 257
- Não
- 88
- Abstenção
- —
não publicada- Total
- 345
Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
Como votou cada deputado346 registros nesta votação.
Resumo por partidoPartido no registro desta votação, do maior para o menor.
- PLSim 69 · Não 2 · Outros 0
- PTSim 0 · Não 44 · Outros 0
- UNIÃOSim 42 · Não 1 · Outros 0
- PSDSim 35 · Não 0 · Outros 0
- REPUBLICANOSSim 32 · Não 0 · Outros 1
- PPSim 26 · Não 0 · Outros 0
- MDBSim 18 · Não 2 · Outros 0
- PDTSim 1 · Não 10 · Outros 0
- PODESim 10 · Não 1 · Outros 0
- PSOLSim 0 · Não 10 · Outros 0
- PSBSim 2 · Não 7 · Outros 0
- PSDBSim 9 · Não 0 · Outros 0
- AVANTESim 3 · Não 2 · Outros 0
- PCdoBSim 0 · Não 5 · Outros 0
- NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
- PRDSim 2 · Não 1 · Outros 0
- PVSim 3 · Não 0 · Outros 0
- SOLIDARIEDADESim 0 · Não 3 · Outros 0
- CIDADANIASim 1 · Não 0 · Outros 0
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.