Projeto de leiPL 4497/2024 · votado em 10/jun
Aprovado nesta votaçãoAdministração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária
A Câmara aprovou o substitutivo ao PL 4.497/2024, sobre a ratificação de registros imobiliários de terras públicas em faixas de fronteira.
Aprovar o PL 4497/2024 nesta votação, na versão indicada.
Rejeitar essa versão do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.
430 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.