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Projeto de leiPL 4497/2024 · votado em 10/jun

Terras públicas em faixa de fronteira

Aprovado nesta votaçãoAdministração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária

O que foi decidido

Substitutivo

A Câmara aprovou o substitutivo ao PL 4.497/2024, sobre a ratificação de registros imobiliários de terras públicas em faixas de fronteira.

Sim significava

Aprovar o PL 4497/2024 nesta votação, na versão indicada.

Não significava

Rejeitar essa versão do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
328
Não
100
Abstenção
1
Total
429

Aprovado nesta votação. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

430 registros nesta votação.

Sim 328

Não 100

Abstenção 1

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 77 · Não 2 · Outros 0
  • PTSim 2 · Não 59 · Outros 0
  • UNIÃOSim 50 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 39 · Não 0 · Outros 1
  • REPUBLICANOSSim 39 · Não 0 · Outros 1
  • MDBSim 36 · Não 0 · Outros 0
  • PPSim 35 · Não 0 · Outros 0
  • PODESim 11 · Não 1 · Outros 0
  • PSBSim 4 · Não 8 · Outros 0
  • PSDBSim 12 · Não 0 · Outros 0
  • PDTSim 6 · Não 5 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 10 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 8 · Outros 0
  • AVANTESim 4 · Não 2 · Outros 0
  • NOVOSim 5 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 2 · Não 2 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 3 · Outros 0
  • CIDADANIASim 2 · Não 0 · Outros 0
Pedidos de urgência votados antes
Decisões sobre trechos
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 10/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.