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Pedido de urgênciaREQ 2042/2025 · PL 4497/2024 · votado em 26/mai

Urgência para o PL 4.497/2024 (terras públicas na faixa de fronteira)

Urgência aprovadaAdministração PúblicaDireito Civil e Processual CivilEstrutura Fundiária

O que foi decidido

Urgência aprovada

O REQ 2042/2025 pediu urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, para o PL 4.497/2024, sobre terras públicas em faixa de fronteira. O pedido foi aprovado com 294 votos Sim e 107 Não. O texto principal foi votado em 10/6/2025.

Sim significava

Aprovar o pedido para acelerar a tramitação do PL 4.497/2024. Esse voto não aprova o conteúdo do projeto.

Não significava

Rejeitar o pedido de urgência. Esse voto não rejeita o conteúdo do projeto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
294
Não
107
Abstenção
—
não publicada
Total
401

Urgência aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

402 registros nesta votação.

Sim 294

Não 107

Presidiu 1

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 69 · Não 5 · Outros 0
  • PTSim 0 · Não 56 · Outros 0
  • UNIÃOSim 45 · Não 2 · Outros 0
  • PPSim 38 · Não 0 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 32 · Não 0 · Outros 1
  • PSDSim 29 · Não 2 · Outros 0
  • MDBSim 28 · Não 1 · Outros 0
  • PDTSim 13 · Não 1 · Outros 0
  • PODESim 4 · Não 8 · Outros 0
  • PSOLSim 1 · Não 11 · Outros 0
  • PSDBSim 11 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 3 · Não 6 · Outros 0
  • AVANTESim 5 · Não 2 · Outros 0
  • PCdoBSim 0 · Não 7 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 5 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 1 · Outros 0
  • PVSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • REDESim 0 · Não 1 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 12/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.