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Decisão sobre um trechoPLP 58/2025 · votado em 18/mar

Saldos do SUS de até 2023 sem os compromissos originais

Parágrafo mantidoFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialSaúde

O que foi decidido

Parágrafo mantido

Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o § 1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172/2020, na redação do projeto. Ele dispensa os saldos de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais feitos até 31 de dezembro de 2023 de cumprir o inciso I do art. 2º da lei; segundo o parecer do relator, Hildo Rocha, isso permite usá-los sem a vinculação estrita aos compromissos originalmente firmados.

Sim significava

Manter o parágrafo no texto.

Não significava

Retirar o parágrafo do texto.

O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.

Resultado desta votação
Sim
386
Não
27
Abstenção
—
não publicada
Total
413

Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.

Como votou cada deputado

413 registros nesta votação.

Sim 386

Não 27

Resumo por partido

Partido no registro desta votação, do maior para o menor.

  • PLSim 65 · Não 5 · Outros 0
  • PTSim 61 · Não 0 · Outros 0
  • UNIÃOSim 46 · Não 3 · Outros 0
  • PPSim 38 · Não 1 · Outros 0
  • REPUBLICANOSSim 36 · Não 1 · Outros 0
  • MDBSim 35 · Não 0 · Outros 0
  • PSDSim 27 · Não 1 · Outros 0
  • PDTSim 17 · Não 0 · Outros 0
  • PSBSim 14 · Não 0 · Outros 0
  • PSOLSim 0 · Não 11 · Outros 0
  • PODESim 10 · Não 0 · Outros 0
  • PSDBSim 9 · Não 0 · Outros 0
  • PCdoBSim 8 · Não 0 · Outros 0
  • AVANTESim 6 · Não 0 · Outros 0
  • CIDADANIASim 4 · Não 0 · Outros 0
  • NOVOSim 0 · Não 4 · Outros 0
  • PVSim 4 · Não 0 · Outros 0
  • SOLIDARIEDADESim 3 · Não 1 · Outros 0
  • PRDSim 3 · Não 0 · Outros 0
Fontes oficiais
Fonte: Câmara dos Deputados · revisão em 11/10/2026. O resultado descreve esta votação, sem indicar a situação atual da proposta.