Decisão sobre um trechoPLP 58/2025 · votado em 18/mar
Parágrafo mantidoFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialSaúde
Destaque da federação PSOL-REDE para retirar o § 1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172/2020, na redação do projeto. Ele dispensa os saldos de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais feitos até 31 de dezembro de 2023 de cumprir o inciso I do art. 2º da lei; segundo o parecer do relator, Hildo Rocha, isso permite usá-los sem a vinculação estrita aos compromissos originalmente firmados.
Manter o parágrafo no texto.
Retirar o parágrafo do texto.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Parágrafo mantido. O total soma Sim, Não e Abstenção.
413 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.