Decisão sobre um trechoPL 5582/2025 · votado em 18/nov
Emenda aprovadaAdministração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
Destaque da bancada do NOVO para votar a emenda nº 25, de Marcel van Hattem e outros. Ela muda a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para proibir o alistamento como eleitor de pessoas recolhidas a estabelecimento prisional enquanto durar a prisão, mesmo sem condenação definitiva, e para prever o cancelamento do título de eleitor em caso de prisão provisória. O relator, Guilherme Derrite, recomendou rejeitar todas as emendas de Plenário.
Incluir a emenda no texto.
Deixar a emenda de fora.
O resultado é o desta votação, não a situação atual da proposta.
Emenda aprovada. O total soma Sim, Não e Abstenção.
391 registros nesta votação.
Partido no registro desta votação, do maior para o menor.